i) Introdução

A utilização e a disponibilização dos seus dados pessoais neste sítio implicam o seu conhecimento e a sua aceitação, enquanto utilizador, das condições constantes desta Política de Privacidade, pelo que ao aceder e usar este sítio reconhece que está a aceitar esta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade destina-se a regular o tratamento que a npcf and Associates – Law Society, S.P., R.L. (adiante npcf) faz dos dados pessoais dos utilizadores que são recolhidos através do seu sítio na internet www.npcf.pt.
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a npcf, pessoa coletiva nº 513137866, com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 6, 3º Dto., 1050-121 Lisboa.
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, para o exercício de quaisquer direitos ou para nos fazer qualquer sugestão, poderá sempre contactar-nos quer para o endereço postal antes referido quer através do e-mail: geral@npcf.pt

ii) Recolha e tratamento de dados pessoais

Em regra, o acesso e a utilização deste sítio não implicam que o utilizador disponibilize quaisquer dados pessoais. No entanto, no caso de querer utilizar algumas das funcionalidades aqui disponíveis as mesmas poderão implicar a necessidade de ter de disponibilizar alguns dados pessoais, designadamente nas situações em que pretenda candidatar-se a estágios ou trabalho na npcf. Nestas situações, terá de proceder ao preenchimento do nosso formulário e ao envio do seu curriculum vitae através do nosso sítio, pelo que os dados pessoais que consentir em fornecer-nos serão por nós tratados para efeitos de gestão da sua candidatura.

iii) Finalidades do tratamento de dados

O tratamento que a npcf faz dos dados pessoais destina-se à seleção e recrutamento de utilizadores que tenham apresentado a sua candidatura a estágios ou trabalho na npcf, e o seu tratamento, que é feito no estrito e integral cumprimento da legislação aplicável, tem por fundamento a necessidade desse tratamento para diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados pessoais.

iv) Conservação dos dados pessoais

A npcf conservará os dados pessoais nos termos e de acordo com as respetivas finalidades e em cumprimento dos prazos legais que lhe sejam aplicáveis. No caso de inexistir uma exigência legal específica, os dados apenas serão armazenados e conservados durante o período que for considerado adequado e na medida do que for necessário, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, o direito ao apagamento ou no caso de ser retirado o consentimento.

v) Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação à entidade de controlo (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Para mais informações sobre a forma como a npcf trata os seus dados pessoais, ou se pretender exercer algum dos seus direitos acima referidos, pode fazê-lo por escrito para os seguintes contactos: E-mail: geral@npcf.pt / Morada: Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 6, 3º Dto., 1050-121 Lisboa.
Nos termos da lei, o utilizador tem, também, o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, no entanto, tal não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento que nos foi previamente dado.

vi) Segurança dos dados pessoais

A npcf está empenhada em proteger a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores. No entanto, dada a tecnologia associada à internet, não podemos assegurar que as comunicações entre o utilizador e o sítio não serão isentas de acessos não autorizados por terceiros, pelo que não aceitamos qualquer tipo de responsabilidade pela divulgação de informações pessoais que seja causada por erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros. E é da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o equipamento que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos, worms e/ou malware.

vii) Alterações e atualizações à política de privacidade

A npcf reserva-se o direito de proceder a alterações e/ou atualizações a esta política de privacidade quanto tal se justificar, pelo que o utilizador deve consultar periodicamente esta política de privacidade para conferir se as mesmas foram objeto de quaisquer alterações e/ou atualizações.

viii) Lei aplicável

Esta política de privacidade rege-se pela lei portuguesa.